Ano | Descrição | Ação |
---|---|---|
2024 | Rol das Informações Desclassificadas nos Últimos 12 (Doze) Meses | |
2024 | Rol de Documentos Classificados em Cada Grau de Sigilo | |
2023 | Rol das Informações Desclassificadas nos Últimos 12 (Doze) Meses | |
2023 | Rol de Documentos Classificados em Cada Grau de Sigilo | |
2022 | Rol das Informações Desclassificadas nos Últimos 12 (Doze) Meses | |
2022 | Rol de Documentos Classificados em Cada Grau de Sigilo | |
2021 | Informações Desclassificadas | |
2021 | Documentos Classificados em Grau de Sigilo | |
2020 | Informações Desclassificadas | |
2020 | Documentos Classificados em Grau de Sigilo |
O Acesso à informação tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas.